Termos de Uso

Versão 2026-10-23

1. Quem somos e o que é a plataforma

A plataforma de gestão de contratos é fornecida por AUTOMATTIZE PRO, inscrita no CNPJ 62.943.785/0001-93, com sede em Goiânia - GO ("Plataforma").
A Plataforma é uma ferramenta de software (licença de uso, por assinatura) que permite a cada empresa cadastrada ("Empresa Usuária") registrar seus clientes, gerar contratos com os próprios dados, colher assinaturas eletrônicas e acompanhar cobranças.
Ao criar uma conta ou continuar usando a Plataforma, a Empresa Usuária e seus usuários declaram que leram e aceitam estes Termos e a Política de Privacidade.

Os contratos gerados na Plataforma são celebrados exclusivamente entre a Empresa Usuária (contratada) e os clientes dela. A Plataforma não presta, não intermedeia e não garante os serviços vendidos pela Empresa Usuária.
A Empresa Usuária é a única responsável pelo conteúdo e pelos valores dos contratos que emite, pelos dados que cadastra (inclusive nome, CNPJ, endereço e logotipo), pela entrega dos serviços, pelo recebimento dos pagamentos dos seus clientes e por qualquer reclamação, cobrança ou ação relacionada a eles.
A Empresa Usuária declara ser a titular ou estar autorizada a usar o nome, o CNPJ e a marca que cadastra, e se compromete a não usar nome, CNPJ ou marca de terceiros sem autorização, inclusive da própria Plataforma.

Cada Empresa Usuária tem uma conta própria, com um dono responsável. O dono pode cadastrar administradores, vendedores e usuários de visualização, e responde pelos atos praticados por eles na conta.
Login e senha são pessoais e intransferíveis. A Empresa Usuária deve manter seus dados de acesso em sigilo e avisar a Plataforma sobre qualquer uso indevido.
Contratos assinados ficam protegidos contra alteração: somente o dono da conta pode alterá-los ou excluí-los, e todas as ações ficam registradas no histórico.

O uso da Plataforma é cobrado por assinatura mensal, no valor do plano informado na tela de Assinatura, por Pix ou cartão de crédito, processado pelo Asaas. Os dados do cartão são digitados apenas no ambiente seguro do Asaas.
A assinatura não tem fidelidade e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, valendo até o fim do período já pago.
Em caso de atraso superior a 3 (três) dias, a criação de novos contratos e clientes fica suspensa até a regularização. Os contratos e dados já existentes continuam disponíveis para consulta.
A Plataforma pode alterar valores de planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Em relação aos dados dos clientes cadastrados pela Empresa Usuária, a Empresa Usuária é a controladora e a Plataforma atua como operadora, tratando os dados apenas para executar as funções do sistema, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Os dados de cada conta são separados das demais e só podem ser acessados pelos usuários da própria conta. A equipe da Plataforma pode acessá-los somente para suporte, segurança, cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Mais detalhes estão na Política de Privacidade.

A Plataforma se esforça para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
A Plataforma não responde por danos decorrentes de dados incorretos cadastrados pela Empresa Usuária, do uso indevido de acessos, nem por obrigações assumidas pela Empresa Usuária perante seus clientes.
Os modelos de contrato são ferramentas de apoio. Cabe à Empresa Usuária revisar e adequar o conteúdo à sua realidade, com apoio jurídico próprio quando necessário.

A Empresa Usuária pode encerrar a conta a qualquer momento. A pedido, os dados podem ser exportados antes do encerramento.
A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

Estes Termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, o novo texto será apresentado para novo aceite.
Fica eleito o foro da comarca de Goiânia - GO para resolver questões relacionadas a estes Termos.
Contato: automattizepro@gmail.com.